Trabalhador será indenizado por ser obrigado a rebolar e fazer grito de guerra em Uberaba

A decisão é dos desembargadores da Terceira Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a condenação proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba.

Como ingressar no mercado de trabalho? Advogado compartilha dicas

Por Sérgio Vieira.

Usucapião Extrajudicial em Terreno Irregular ou Clandestino. É possível?

O preenchimento dos requisitos legais é determinante para a configuração da Usucapião. Não cabe ao Oficial nada além de examinar a reunião deles no caso concreto, cumprindo a Lei.

Tribunal Regional do Trabalho aceita depósito recursal em desacordo com a reforma trabalhista

A regra para fazer o depósito recursal foi uma das alterações promovidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que entrou em vigor em novembro de 2017.

MPF/PA volta a alertar sobre descumprimento de decisão que determina limpeza do entorno de aeroportos

Fotos provam que em vários locais na região dos aeroportos de Belém ainda há muito acúmulo de entulho

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

Habeas Corpus. Extorsão Circunstanciada. Prisão Preventiva

Processual Penal.

Agravo de Instrumento. Regularidade das penhoras efetivadas

Cumprimento de Sentença.

Decisão que recebe apelação apenas no efeito devolutivo

Agravo de Instrumento

Cautelar Inominada com Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer

Exibição de planilha de cálculos – Pretensão que extrapola os limites da cautelar

Banco é condenado a ressarcir cliente por assalto à mão armada

Procedimento de Juizado Especial Cívil

Embargos de declaração. Propósito infringente. Inadequação da via recursal eleita.

Direito processual civil.

Execução fiscal. Multa administrativa. Massa falida.

Direito intertemporal.

Habeas corpus. Tráfico de drogas.

Julgamento de recurso de apelação. Ordem concedida.

Câmara decide que ação será processada e julgada no local de residência de filho menor da reclamante

A Câmara acolheu parcialmente o recurso da reclamante, acolhendo a tese em que ela alegava incompetência em razão do local

Agravo de Instrumento. Inventário. Duplo domicílio. Testamento. Competência.

Bens em território nacional "locus rei sitae".

Recurso ordinário em agravo regimental. Ação rescisória.

Representação processual. Regularidade. Substabelecimento formulado no corpo da petição.

Pedido para estabilidade em serviço público é negado

Um ex-vigia que trabalhava para o município de Canguaretama pediu sua reintegração, bem como a garantia da estabilidade, própria do serviço público, mas teve o pleito negado pela 2ª Câmara Cível do TJRN

Ação penal pública. Lesão corporal mediante violência doméstica contra mulher.

Aplicação da lei dos juizados especiais e da representação afastada pela lei maria da penha, quando se tratar de delito cometido com violência doméstica contra mulher, que é o caso dos autos.

Execução fiscal. IPTU. CDA. Emenda ou substituição.

A sentença afronta direito expressamente atribuído pelo ordenamento positivo ao exeqüente e apresenta-se írrita e ineficaz.